Termos e Condições de Reserva e Estadia

O Madalena Hostel & Suites, localizado em R. Conselheiro Bivar 109, 8000-255 Faro, é explorado por Hélio Diogo Unipessoal, Lda, pessoa coletiva n.º 515291048, com sede em Edifício One, R. das Pimenteiras 8 Loja 1, Vilamoura, 8125-473, titular do registo de Alojamento Local n.º 158010, adiante designado por “Madalena Hostel”.

Estes Termos e Condições regulam as reservas diretas efetuadas através do website, por email, telefone ou outro canal direto do Madalena Hostel, bem como as regras de estadia. Nas reservas realizadas através de plataformas externas, aplicam-se também as condições apresentadas e aceites nessa plataforma. Em caso de divergência quanto ao preço, pagamento ou cancelamento, prevalecem as condições específicas da tarifa e do canal através do qual a reserva foi concluída, sem prejuízo das normas legais imperativas.

Contactos: faro@hdproperties.pt | +351 964 426 262.

2.1. A reserva só se considera confirmada depois de o hóspede receber uma confirmação escrita do Madalena Hostel ou do canal de reserva utilizado.

2.2. A confirmação identifica, nomeadamente, as datas, tipologia de quarto ou cama, número de hóspedes, preço, impostos e taxas conhecidos no momento da reserva, condições de pagamento e política de cancelamento aplicável.

2.3. O hóspede deve verificar os dados da confirmação e comunicar qualquer erro logo que possível.

2.4. Os preços e a estadia mínima podem variar consoante as datas, disponibilidade, ocupação, tipologia e tarifa escolhida. Uma alteração posterior dos preços não afeta uma reserva já confirmada.

2.5. Pedidos especiais, incluindo cama específica, acessibilidade, limpezas extra, troca diária de toalhas e lençóis ou check-in antecipado, dependem de confirmação expressa e podem implicar um custo adicional.

3.1. O responsável pela reserva deve ter pelo menos 18 anos, ter capacidade legal para contratar e permanecer no hostel durante a estadia.

3.2. O número e a identidade dos hóspedes devem corresponder à reserva. Não é permitido exceder a capacidade contratada nem ceder a reserva a terceiros sem autorização prévia.

3.3. A estadia no hostel é exclusivamente permitida a hóspedes com idade igual ou superior a 18 anos. Não são aceites menores de idade ou crianças, mesmo acompanhados por um adulto. A idade mínima aplica-se a quartos privados e dormitórios partilhados. Pode ser solicitado um documento de identificação válido no check-in.

3.4. O Madalena Hostel pode recusar o alojamento de pessoas não incluídas na reserva quando tal viole a capacidade, a segurança ou as condições contratadas.

4.1. O preço total e o calendário de pagamento são os apresentados antes da confirmação da reserva.

4.2. Os meios de pagamento aceites são cartão, transferência bancária e/ou numerário. O Madalena Hostel nunca solicitará dados completos de cartão por email comum.

4.3. Poderá ser cobrada a taxa turística municipal aplicável no concelho de Faro, quando legalmente devida. O valor, as isenções, o número máximo de noites e o momento da cobrança serão os previstos no regulamento municipal em vigor e, sempre que possível, apresentados antes da conclusão da reserva.

4.4. Serviços adicionais e opcionais, sujeitos a disponibilidade e confirmação prévia: limpeza extraordinária da suite, 25 € por serviço; troca diária de toalhas e/ou roupa de cama, 5 € por dia; armazenamento de bagagem no mesmo dia (09h00–17h00), 2 € por mala; armazenamento de um dia para o outro, 5 € por mala e por dia; banho após o check-out, 5 € por pessoa. O pagamento deve ser efetuado em numerário diretamente à equipa, salvo indicação em contrário.

5.1. Poderá ser exigida uma caução de 25 € por pessoa, comunicada antes da conclusão da reserva ou, quando tal não seja possível, antes do check-in.

5.2. A caução destina-se exclusivamente a garantir valores justificadamente devidos por danos, perda de bens do hostel ou incumprimento imputável ao hóspede.

5.3. Na ausência de valores a deduzir, a caução será libertada ou devolvida pelo mesmo meio de pagamento, quando tecnicamente possível, no prazo máximo de sete dias após o check-out. A disponibilização na conta pode depender da entidade bancária.

5.4. Qualquer dedução será comunicada e fundamentada. Se o prejuízo comprovado exceder a caução, o hóspede responsável deve pagar a diferença, sem prejuízo dos seus direitos de contestação.

6.1. O check-in gratuito decorre entre as 15h00 e as 18h00.

6.2. O check-in após as 18h00 é sempre possível através do sistema de self check-in, desde que todos os procedimentos necessários tenham sido previamente cumpridos. Se for necessária a deslocação presencial da equipa fora do horário por motivo imputável ao hóspede, podem aplicar-se as taxas: das 18h00 às 00h00, 20 €; após as 00h00, 40 €. Aplicam-se, nomeadamente, por incumprimento das instruções, perda ou indisponibilidade dos acessos, alteração não comunicada da chegada ou outra situação que exija intervenção. Nada será cobrado quando a necessidade resultar de falha imputável à propriedade ou à equipa.

6.3. O check-out deve ser concluído até às 10h00.

6.4. Check-in antecipado e check-out tardio dependem de disponibilidade, confirmação e eventual custo previamente comunicado.

6.5. No check-in ou antes dele pode ser solicitado documento de identificação válido, nos termos da lei.

7.1. O Madalena Hostel recolhe os dados de identificação necessários ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao alojamento turístico.

7.2. A entrada e a saída de hóspedes estrangeiros são comunicadas eletronicamente através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), nos termos da legislação aplicável.

7.3. A recolha de NIF para efeitos fiscais será efetuada quando legalmente necessária ou quando o hóspede o solicite para faturação. Não é uma obrigação geral associada apenas ao valor da reserva.

Durante a estadia, os hóspedes devem respeitar os restantes hóspedes, colaboradores, vizinhos e bens do hostel; cumprir o silêncio entre as 22h00 e as 08h00; não realizar festas nem produzir ruído perturbador; não introduzir animais; não deslocar mobiliário ou decoração sem autorização; não permitir visitantes não autorizados nas áreas reservadas; respeitar as regras de segurança, higiene e áreas comuns; e não possuir ou consumir substâncias ilícitas nem colocar pessoas ou bens em risco.

É estritamente proibido fumar, vaporizar ou utilizar cigarros eletrónicos no interior, exceto nas áreas expressamente designadas. A violação pode resultar na expulsão imediata sem reembolso e numa multa de 200 €, além de custos adicionais comprovados de limpeza, eliminação de odores, tratamento de tecidos ou reparação de danos.

O consumo de álcool, por si só, não determina a expulsão. Pode ser recusada a entrada ou terminada a estadia de quem, pelo seu comportamento, represente um risco objetivo, perturbe gravemente terceiros ou viole reiteradamente estas regras. Sempre que legalmente admissível, uma cessação imputável ao hóspede pode ocorrer sem reembolso das noites não utilizadas.

9.1. A frequência normal de limpeza e troca de roupa é a indicada na reserva ou comunicada no check-in. Em estadias superiores a três noites existe troca de lençóis e toalhas.

9.2. Limpezas ou trocas adicionais podem estar sujeitas a disponibilidade e preço previamente informado.

9.3. O hóspede deve permitir o acesso ao quarto, mediante aviso sempre que possível, quando necessário para reparação urgente, resolução de problema comunicado, cumprimento de obrigação legal ou proteção de pessoas e bens.

10.1. O hóspede responde pelos danos que cause, bem como pelos danos causados pelos menores, acompanhantes ou visitantes sob a sua responsabilidade, sem prejuízo da apreciação das circunstâncias concretas.

10.2. Valores de reposição quando efetivamente perdidos, danificados ou não devolvidos: toalha de banho, 10 €; toalha de rosto, 7 €; tapete de banho, 5 €; conjunto de lençóis, 25 €; edredão, 40 €; chave de cacifo, 25 €.

10.3. Quando uma deslocação extraordinária resultar de facto imputável ao hóspede, incluindo perda de chaves ou chaves deixadas no interior, pode ser cobrado até 20 €, desde que comunicado e justificado.

10.4. À saída, o hóspede deve deixar o espaço em condições razoáveis, depositar o lixo nos locais indicados e não deixar loiça por lavar. Uma limpeza extraordinária só será cobrada quando necessária devido a utilização anormal e mediante justificação.

11.1. Bens encontrados serão guardados durante três meses, salvo produtos perecíveis, perigosos ou sem valor aparente, que poderão ser eliminados antes.

11.2. A devolução por correio ou transportadora depende da confirmação do proprietário e do pagamento prévio do envio e embalagem. O envio é por conta e risco do destinatário, sem prejuízo da responsabilidade legal do hostel na preparação.

12.1. O hóspede deve adotar cuidados razoáveis com dinheiro, documentos e objetos de valor e utilizar os meios de segurança disponibilizados.

12.2. O Madalena Hostel não responde por perdas, furtos, danos ou interrupções causados por terceiros, pelo hóspede ou por acontecimentos fora do seu controlo razoável, exceto quando a responsabilidade lhe seja legalmente imputável.

12.3. Falhas de eletricidade, água, comunicações, internet ou outros serviços serão tratadas com diligência, mas podem depender de fornecedores externos. Esta cláusula não limita direitos legais nem exclui responsabilidade imputável ao Madalena Hostel.

13.1. A política aplicável é sempre a apresentada antes da reserva e reproduzida na confirmação, podendo existir tarifas com condições diferentes.

13.2. Salvo indicação diferente na tarifa direta: o cancelamento é gratuito até 30 dias antes do check-in; com menos de 30 dias, será retido 30% do valor total; alterações pedidas até 30 dias antes dependem de disponibilidade e da diferença de preço das novas datas.

13.3. Em reservas numa plataforma externa, cancelamento, alteração, no-show e reembolso seguem as condições dessa plataforma e tarifa.

13.4. Em caso de não comparência ou saída antecipada, não há reembolso, crédito ou compensação pelas noites não utilizadas, independentemente do motivo, salvo quando a lei imperativa ou as condições específicas determinem o contrário.

13.5. Os reembolsos devidos serão processados pelo meio original, sempre que possível. O tempo até à disponibilização pode depender do banco ou plataforma.

13.6. O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a alojamento fornecido numa data ou período específico, nos termos da legislação de consumo aplicável.

14.1. Se o alojamento ficar indisponível por avaria grave, risco de segurança, decisão de autoridade, desastre natural ou outro motivo que impeça a prestação, o Madalena Hostel informará o hóspede logo que possível.

14.2. O hóspede poderá escolher, quando viável, entre alojamento alternativo de nível equivalente, alteração de datas ou reembolso dos serviços não prestados. Qualquer limitação de responsabilidade só se aplica nos termos permitidos por lei.

15.1. O hóspede deve comunicar qualquer problema durante a estadia, logo que possível, para permitir uma solução atempada.

15.2. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

15.3. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A indicação de foro não prejudica direitos imperativos do consumidor.

O Madalena Hostel pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou operacionais. A versão aplicável a cada reserva é, em regra, a que foi aceite no momento da sua celebração, salvo alteração legal imperativa ou acordo com o hóspede.